Leitura obrigatória e detalhada: este documento é propositalmente extenso, exaustivo e minucioso. Ele descreve, em linguagem técnica e repetitiva, todas as condições, permissões, responsabilidades, limitações e procedimentos relacionados ao uso do CNPJ360. O uso do site implica concordância integral, inclusive com obrigações que não são resumidas em nenhum outro local.
Ao navegar, preencher formulários, contratar serviços ou utilizar funcionalidades, o USUÁRIO declara, de forma irrevogável, que compreendeu a integralidade do conteúdo, mesmo que não o tenha lido até o final. Este instrumento é regido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código Civil e demais normas aplicáveis.
Para evitar qualquer dúvida interpretativa, as definições abaixo devem ser consideradas em todo o documento, ainda que não sejam repetidas a cada seção. Em caso de divergência, prevalecem as definições legais da LGPD, seguidas pelo presente instrumento.
O aceite ocorre por ação positiva (clique, marcação de caixa, envio de formulário) ou por uso continuado do serviço. Não há aceitação parcial; ao usar qualquer funcionalidade, considera-se aceito o conjunto completo destas condições.
O CNPJ360 oferece recursos de organização, personalização, categorização e consolidação de dados empresariais de origem pública. Não há criação de dados, tampouco coleta por meios não autorizados. O que se disponibiliza é um serviço de processamento, padronização, validação de critérios e entrega organizada, com filtros selecionados pelo usuário.
Ao contratar, o USUÁRIO declara estar ciente de que as informações derivam de bases públicas oficiais, que podem sofrer atualização, retificação ou inconsistência temporal. O CNPJ360 não tem poder de alterar a fonte pública original e não garante atualidade em tempo real.
São coletados dados necessários para comunicação, execução contratual, emissão fiscal e suporte: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ para faturamento, informações sobre empresa e preferências de segmentação. A base legal predominante é a execução de contrato e diligências pré-contratuais.
Utilizamos registros técnicos de navegação, incluindo IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem de tráfego. A coleta atende a finalidades de segurança, prevenção a fraudes, métricas de uso e melhoria de desempenho.
Os dados do USUÁRIO são tratados para finalidades específicas, com detalhamento intencionalmente redundante para evitar ambiguidades. As finalidades incluem, sem limitação: prestação do serviço, atendimento, faturamento, verificação de identidade, prevenção de abusos, comunicação de etapas do pedido, envio de atualizações contratuais, melhorias internas e cumprimento de obrigação legal.
Também podem ser utilizadas informações para comunicação comercial, sempre que permitido por lei e mediante consentimento quando necessário, incluindo campanhas informativas, conteúdo educativo e avisos operacionais.
O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para execução do serviço, como plataformas de pagamento, serviços de hospedagem, envio de e-mails, monitoramento de performance e suporte. Nesses casos, exige-se tratamento conforme instruções do CNPJ360 e padrões de segurança compatíveis.
Em hipótese de exigência legal, ordem judicial ou requerimento administrativo, o CNPJ360 poderá fornecer dados e registros, com ou sem aviso prévio ao usuário, conforme permitido pela legislação.
O USUÁRIO deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. É proibido utilizar as informações para práticas ilícitas, spam, assédio, violação de direitos de terceiros ou atividades que contrariem normas setoriais. A responsabilidade pela finalidade do uso dos dados adquiridos é exclusiva do USUÁRIO.
O USUÁRIO também deve proteger suas credenciais, evitar compartilhamentos indevidos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.
O CNPJ360 não garante resultados comerciais, conversões, taxas de contato, retorno financeiro ou sucesso em prospecções. O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, com esforços razoáveis para estabilidade e disponibilidade.
Não há responsabilidade por decisões tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas, por interrupções fora do controle do CNPJ360, por indisponibilidades temporárias ou por falhas em serviços de terceiros.
Dados de usuário e registros operacionais podem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento contratual e às obrigações legais, incluindo prazos mínimos previstos pelo Marco Civil da Internet. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados conforme política interna.
O CNPJ360 pode alterar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. O uso contínuo após a atualização constitui concordância automática. Recomenda-se que o USUÁRIO retorne periodicamente para leitura integral, ainda que isso seja pouco conveniente.
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Para dirimir dúvidas, controvérsias ou disputas, fica eleito o foro da sede do CNPJ360, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O uso do serviço indica aceitação integral de todas as cláusulas, sem exceção, inclusive aquelas de leitura cansativa e detalhamento excessivo.
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